Termos de uso e política de privacidade

Dr. Tributz HKR · versão de 21/10/2026

1. O que é o serviço

O Dr. Tributz HKR é um assistente virtual com inteligência artificial que responde dúvidas sobre a Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026 e normas relacionadas), com base em uma coleção de documentos selecionada pela HKR Consultoria. O serviço é oferecido por [razão social], CNPJ [CNPJ].

2. Limites das respostas

• As respostas são geradas por inteligência artificial e podem conter erros ou omissões.
• Elas têm caráter informativo e não substituem a análise de um contador, advogado ou consultor tributário para o seu caso concreto.
• Confira sempre a fonte indicada na resposta antes de tomar qualquer decisão.

3. Conta e acesso

• Para usar o chat é preciso criar uma conta com nome, e-mail e senha. O telefone é opcional.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo. A senha é guardada de forma cifrada e ninguém da equipe tem acesso a ela.
• Podemos bloquear contas usadas de forma abusiva, automatizada ou contrária a estes termos.

4. Créditos e pagamento

• Toda conta nova recebe 5 créditos grátis. Cada pergunta respondida usa 1 crédito. Saudações e pedidos de compra não usam crédito.
• Pacote de créditos: R$ 50,00 = 20 créditos. Os créditos são somados ao saldo da conta.
• O pagamento é processado pela Stripe. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Se uma pergunta falhar por erro do sistema, o crédito não é descontado.
• [Política de reembolso: definir. Sugestão: devolução do valor dos créditos não usados em até 7 dias da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.]

5. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone (se informado), data do aceite destes termos.
• Uso: perguntas enviadas, respostas geradas, consumo de créditos e registros técnicos de acesso.
• Pagamento: valor, data, e-mail informado na compra e identificador da transação na Stripe.

6. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço: identificar sua conta, controlar créditos e manter o histórico da conversa.
• Melhorar a qualidade das respostas, revisando perguntas e respostas de forma interna.
• Enviar e-mails do serviço, como o link para trocar a senha.
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros.

7. Com quem os dados são compartilhados

Apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados em nosso nome:

• OpenAI, para processar o texto das perguntas e gerar as respostas;
• Stripe, para processar os pagamentos;
• Resend, para enviar e-mails do serviço;
• o provedor de hospedagem dos nossos servidores.

Alguns desses fornecedores ficam fora do Brasil. A transferência segue o que a LGPD permite para a execução do serviço contratado por você.

8. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Se você pedir a exclusão, apagamos os dados da conta e o histórico em até [30] dias, exceto os registros de pagamento que a lei obriga a manter.

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode pedir a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o compartilhamento. Envie o pedido para [e-mail de contato].

10. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, avisamos na página do chat. A data da versão fica no topo desta página.